Foi publicada a Portaria nº 914, de 09 de agosto de 2021, que disciplina o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI), popularmente conhecido como Pente Fino do INSS.
O objetivo do INSS é revisar o benefício de 170 mil segurados que recebem o auxílio-doença, também conhecido por auxílio por incapacidade temporária, e que não passam por perícia médica há mais de 6 meses e não possuem data prevista para alta.
Se esse é o seu caso, preste muita atenção nas orientações que iremos repassar e evite que o seu benefício seja cortado.
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FORMA DE CONVOCAÇÃO E O QUE VOCÊ DEVE FAZER
O INSS vai notificar os segurados por carta enviada para o endereço constante no cadastro do seu benefício.
Ao receber a notificação você terá 30 dias para agendar uma perícia diretamente no INSS.
Você possui três maneiras para agendar a perícia:
- Ligação telefônica para o número 135;
- Acesso ao site meu.inss.gov.br;
- Aplicativo Meu INSS.
Ao fazer o agendamento você poderá escolher o local para a realização da perícia, mas a data e o horário serão determinados de acordo com a disponibilidade do INSS.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO AGENDAR A PERÍCIA DO PENTE FINO
Em 2021, o Pente Fino do INSS tem como objetivo verificar se existem beneficiários do auxílio-doença que já recuperaram sua capacidade para o trabalho, mas continuam recebendo o benefício.
Portanto, se você não agendar a perícia no prazo, o INSS presume a existência de uma irregularidade, e o seu benefício será SUSPENSO após 60 dias contados da data do recebimento da correspondência.
Resumindo, a falta de agendamento no prazo de 30 dias acarreta o bloqueio do benefício.
DOCUMENTOS PARA APRESENTAR NA PERÍCIA DO PENTE FINO
A documentação é a principal aliada do segurado que vai passar pelo Pente Fino do INSS. É através dela que serão demonstradas as patologias e restrições que você possui, servindo, assim, como um guia para o Perito do INSS.
Dentre os documentos indispensáveis estão:
- RG e CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Atestados, exames (ressonâncias magnéticas, raios-x, etc.), laudos médicos, receituários, que demonstrem sua condição de saúde;
- Comunicado de Acidente de Trabalho, CAT (em casos de acidente do trabalho ou doença ocupacional);
- Declaração de último dia trabalhado – DUT (para segurados empregados);
- Quanto mais documentos relacionados à saúde forem apresentados, mais chances você terá de ter o seu benefício prorrogado.
Dica extra: caso a documentação referente ao seu problema de saúde seja antiga, sugerimos que você agende uma consulta médica, solicite um atestado ou laudo atualizado e realize novos exames. O objetivo é comprovar seu estado de saúde hoje, pois será com base nele que o benefício será prorrogado, ou não.
Ainda, é importante que você separe a documentação, organize e coloque em uma pasta para apresentar no dia da perícia.
Para mais dicas sobre a Perícia do INSS, acesse: 7 DICAS PARA SEGUIR NA PERÍCIA DO INSS
AGENDEI A PERÍCIA E NÃO PODEREI COMPARECER, EU PERCO O BENEFÍCIO?
Quem agendou a perícia dentro do prazo de 30 dias e não poderá comparecer no dia e local programados, ainda terá mais uma chance de ser avaliado antes que seu benefício seja cortado.
Contudo, o segurado deve ficar atento ao procedimento.
A remarcação poderá ser feita somente uma vez e desde que você comprove de maneira justificada o motivo pelo qual não poderá comparecer na data agendada. Ou seja, não basta simplesmente alegar que não poderá comparecer, você deve comprovar o impedimento.
Ainda, a remarcação deverá ser solicitada um dia antes da data prevista para a realização da perícia, através dos canais de atendimento do INSS.
Seguindo esses passos você garante uma nova data para a avaliação médica e evita que seu benefício seja suspenso.
CUIDADOS PARA NÃO PERDER O BENEFÍCIO
O primeiro cuidado que o segurado deve seguir para não ter o seu benefício cortado, é manter os seus dados cadastrais atualizados. Para fazer isso basta acessar o site MEU INSS e procurar o botão “atualização cadastral”.
Você também poderá atualizar seu cadastro através do telefone 135.
Após a atualização dos dados cadastrais, caso você venha a ser notificado pelo INSS é necessário agendar o cumprimento de exigência e a perícia médica.
Se houver a notificação solicitar a apresentação de documentos de maneira Online, você deverá anexar toda a documentação necessária através do site MEU INSS.
Caso você não possua computador ou não consiga protocolar os documentos pela internet, deverá entrar em contato através do telefone 135 e marcar um atendimento presencial.
Seguindo esses passos você fica seguro e evita o risco de ter o seu benefício cortado pelo Pente Fino.
BENEFÍCIO SUSPENSO OU CESSADO NO PENTE FINO DO INSS 2021
O segurado que cair no Pente Fino do INSS e tiver o seu benefício suspenso ou cessado, poderá procurar advogado especialista ficará responsável por reunir toda a documentação necessária para comprovar o seu direito e restabelecer o benefício.
Caso o juiz dê a sentença favorável você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido – desde a suspensão do benefício no INSS – de uma só vez.
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