O auxílio-doença é um benefício por incapacidade pago ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Para dar entrada no benefício o primeiro passo é procurar um posto do atendimento do INSS, ou então, entrar no site https://meu.inss.gov.br/, fazer o seu cadastro e formular o requerimento administrativo através da opção “Agendar Perícia”, apresentando toda documentação relacionada ao seu problema de saúde.
Após entrar com o pedido de auxílio-doença o INSS irá convocar o segurado para realizar uma perícia médica onde será avaliado o seu estado de saúde e condições para o trabalho. Após esta avaliação o INSS dará seu parecer, se o pedido foi deferido ou indeferido. Agora, se o resultado for auxílio-doença indeferido. O que fazer?
Não se preocupe que neste artigo vamos contar com detalhes o que deve ser feito.
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AUXÍLIO DOENÇA INDEFERIDO. O QUE FAZER?
Auxílio-doença indeferido é quando a pessoa que fez o pedido recebe uma resposta negativa quanto ao pagamento do benefício e, por tal razão, não irá receber valores do INSS.
Quando a decisão for negativa e quem fez o pedido não concordar, ele terá o prazo de 30 (trinta) dias contados de sua ciência para recorrer diretamente no INSS, através de recurso escrito e assinado, onde irá detalhar os motivos pelos quais não concorda com a decisão.
Então, 30 dias depois que você teve conhecimento sobre a decisão do INSS é o prazo máximo para enviar o seu pedido de recurso.
O envio de informações e do recurso pode ocorrer diretamente na agência do INSS ou através dos correios endereçado para a agência da previdência que emitiu o resultado. É possível anexar outros documentos ao recurso, como o parecer de um médico especialista, laudos e declarações.
A Previdência Social tem o prazo de 30 (trinta) dias para julgar o recurso.
É importante saber que na grande maioria das vezes o recurso administrativo demora meses para ser analisado e ainda, costuma ser negado.
HÁ OUTRA SOLUÇÃO ALÉM DO RECURSO?
Muitas pessoas desacreditadas de uma solução para o seu problema diretamente no INSS questionam se há outro meio para garantir o seu direito a receber o auxílio-doença. Esse pensamento está correto, pois há uma alternativa que aumenta suas chances de obter sucesso e consegue oferecer maiores benefícios.
A alternativa para o recurso administrativo (no INSS) é a ação judicial.
Não é necessário recorrer no INSS para poder entrar com processo.
Através da ação judicial você deverá contar com o auxílio de um advogado especialista que ficará responsável por reunir todos os atestados, laudos e exames que comprovem a existência da patologia e sua incapacidade para o trabalho. No processo o perito médico nomeado pelo juiz é um especialista no seu problema e saúde e, por isso, conhece bem a patologia e suas consequência para o trabalho, atuando de forma mais profunda, o que aumenta suas chances de sucesso.
Outra vantagem de buscar o benefício por meio da justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável — algo que acontece na maioria dos casos —, você receberá todo o valor dos atrasados. Significa que você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido – desde o pedido do benefício – de uma só vez, que não acontece se você entrar com recurso.
O judiciário analisa com mais calma o seu pedido e com a ajuda de um médico especialista, fazendo uma análise completa do seu requerimento e também dos documentos. Portanto, as chances de obter sucesso são muito maiores.
AUMENTE SUAS CHANCES DE RECEBER O BENEFÍCIO
É importante entender que a documentação médica é a maior aliada para reverter a decisão do INSS, seja através do recurso administrativo, seja pela via judicial.
Deste modo, o segurado que pretende receber o benefício por incapacidade deve manter seus atestados, laudos médicos, exames e receituários atualizados, uma vez que eles têm como finalidade demonstrar as enfermidades e suas consequências.
O segurado deve apresentar todos os documentos que tenham relação com sua incapacidade para o trabalho, desde os mais antigos até os atuais, para demonstrar o seu histórico e a evolução da doença.
Para auxiliar você a recorrer do auxílio-doença indeferido preparamos um artigo onde contamos COMO DEVE SER O ATESTADO PARA RECEBER BENEFÍCIO DO INSS.
QUEM EU DEVO PROCURAR?
Caso o seu pedido tenha sido negado pelo INSS e o recurso administrativo também não tenha dado certo, a orientação é para que procure um advogado especialista na área previdenciária.
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