Você quer se Aposentar por Tempo de Contribuição em 2022, mas está confuso com as regras e não sabe se completou os requisitos necessários para pedir sua aposentadoria?
Fique tranquilo que você encontrou o lugar certo. Aqui iremos tirar dúvidas e ajudar você a conseguir sua aposentadoria de maneira simples, segura e com o melhor benefício.
Somos especialistas em aposentadorias e nosso objetivo é atender de forma clara e ágil, ajudando pessoas a conquistar a tão sonhada aposentadoria sem a dor de cabeça que é enfrentar sozinho o INSS.
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Agora que você já sabe o que fazemos, vamos explicar quais são as regras para aposentar por tempo de contribuição em 2022, e esperamos que alguma delas dê certo para você nesse momento.
1. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM 2022
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Tempo de Serviço é o benefício concedido as pessoas que completam um determinado tempo de contribuição na Previdência Social.
Mas antes que você ache que não vai conseguir se aposentar por não ter o tempo mínimo de contribuição exigido, entenda que tem outras formas de garantir sua aposentadoria. Leia atentamente o artigo até o final.
De acordo com a Reforma da Previdência em 2019 esse benefício deixou de existir. Mas isso não acontece de uma hora para outra. Por esse motivo, foram criadas 4 regras de transição para não prejudicar quem estava perto de se aposentar.
E você pode se encaixar em alguma delas e conseguir se aposentar até mesmo sem exigência de idade mínima.
Agora vamos ver essas 4 regras:
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Regra de Transição por Pontos
Nessa regra para se aposentar você deve somar a idade com o tempo de contribuição. Para mulheres é preciso ter no mínimo 30 anos de contribuição, e para homens 35 anos de contribuição. Não há idade mínima, mas as mulheres precisam atingir 89 pontos e homens 99 pontos.
Mas como calcular esses pontos? Veja os exemplos abaixo.
- Mulher com 57 anos de idade e 32 anos de contribuição: 57 + 32 = 89 pontos
- Homem com 61 anos de idade e 38 anos de contribuição: 61 + 38 = 99 pontos
O valor do benefício será de 60% da média de todos os salários de contribuição existentes desde 07/1994, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
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Regra de Transição por Idade Mínima
Nessa regra para conseguir se aposentar em 2022 é necessário ter:
- Mulher: 30 anos de contribuição + 57 anos e 6 meses de idade
- Homem: 35 anos de contribuição + 62 anos e 6 meses de idade
O valor do benefício será de 60% da média de todos os salários de contribuição existentes desde 07/1994, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
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Regra de Transição por Pedágio de 50%
Se em novembro/2019 você estava a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição (de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens) poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas com o fator previdenciário. Para isso, terá de cumprir um pedágio de 50%.
E como funciona esse pedágio?
Exemplo: Maria tinha 29 anos de contribuição em novembro de 2019. Logo, faltava 1 ano para se ela aposentar, certo?
Com a mudança da lei Maria deverá trabalhar até completar 30 anos e 6 meses de contribuição (1 ano de contribuição que faltava + 6 meses do pedágio de 50% sobre esse 1 ano).
O valor do benefício será a média de todas as contribuições existentes desde 07/1994, multiplicada pelo fator previdenciário (média das contribuições x fator previdenciário).
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Regra de Transição por Pedágio de 100%
Essa regra só vale para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir dos 60 anos. Será cobrado um pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pela regra antiga, conforme exemplos abaixo:
- Mulher: Em novembro/2019 Ana possuía 57 anos de idade e 28 anos de contribuição, logo, faltavam apenas 2 anos para ela completar o tempo mínimo necessário (30 anos). De acordo com essa regra Ana deverá trabalhar por mais 4 anos (2 anos referentes ao tempo de contribuição que faltavam + 2 anos referente ao pedágio de 100%).
- Homem: Em novembro/2019 Carlos possuía 60 anos de idade e 33 anos e meio de contribuição, logo, faltava apenas 1 ano e meio para ele completar o tempo mínimo necessário (30 anos). De acordo com essa regra Carlos deverá trabalhar por mais 3 anos (1 ano e meio referente ao tempo de contribuição que faltava + 1 ano e meio referente ao pedágio de 100%).
O valor desta aposentadoria será de 100% do salário de benefício (média de todos os salários de contribuição existentes desde 07/1994). Nesta modalidade de aposentadoria não se aplica o fator previdenciário.
Essas regras podem fazer toda diferença para você se aposentar antes da idade mínima. Qualquer dúvida é só falar com nossos advogados especialistas que eles irão garantir esse benefício para você no tempo correto.
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Agora, se você não atingiu o tempo mínimo de contribuição, não desanime, saiba que você possui mais 3 opções para conseguir se aposentar esse ano ainda. Vamos lá encontrar a solução ideal para você.
2. APOSENTADORIA ESPECIAL
Tem direito a aposentadoria especial as pessoas que trabalham expostas a agentes químicos, físicos ou biológicos, tais como como calor, ruídos, poeira, vibrações, lixo, pressões extremamente altas em condições que prejudicam sua saúde.
São diversas profissões que se enquadram nessa aposentadoria, veja se a sua está na lista das principais:
Vigilante; Caminhoneiro; Enfermeiro; Farmacêutico; Especialistas em laboratórios; Policiais; Médicos; Engenheiros; Eletricistas; Frentistas; Mecânicos; E várias outras profissões que são expostas a locais insalubres e com periculosidade.
Para você conseguir a aposentadoria especial em 2022 deverá utilizar o sistema de pontos (para homens e mulheres é a mesma regra de pontos e tempo de contribuição) que consiste na somatória de idade e tempo de contribuição conforme grau de exposição, assim:
- 86 pontos (caso mais comum): para trabalhadores que atuaram em atividade de baixo risco. O tempo de contribuição mínima é de 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos.
- 76 pontos: para trabalhadores que atuaram em atividade de risco moderado. O tempo mínimo de contribuição é de 20 anos de efetiva exposição a agentes nocivos;
- 66 pontos: para trabalhadores que atuaram em atividade de alto risco. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos.
Exemplo: Fatima trabalhou 25 anos em atividade de baixo risco (tem que ter esse tempo mínimo de contribuição) e 5 anos em um trabalho de regime normal, somando os dois períodos Fátima tem 30 anos de contribuição. Então ela conseguirá se aposentar com 56 anos para fechar os 86 pontos.
No exemplo você percebe que é preciso completar os pontos para se aposentar e respeitar o tempo mínimo de trabalho em condições especiais. Ainda, se você possuir contribuições de outros trabalhos poderá incluir no cálculo para completar os pontos e antecipar sua aposentadoria.
O valor da aposentadoria será de 60% do valor do salário de benefício acrescido de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo de 15 anos, para as mulheres e 20 anos para os homens.
Agora, se você atuou em atividades consideradas nocivas, mas não preencheu os requisitos mínimos para a aposentadoria especial, saiba que é possível converter o tempo especial em comum, e assim aumentar o seu tempo de contribuição e antecipar sua aposentadoria.
Parece complicado, não é mesmo? Mas você que trabalha em locais de risco poderá se aposentar antes do que imagina.
Conte com a ajuda dos nossos advogados especialistas para antecipar sua aposentadoria.
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3. APOSENTADORIA POR IDADE
Abaixo vamos mostrar a idade mínima para você se aposentar hoje com um tempo de contribuição de apenas 15 anos.
Para o trabalhador se aposentar por idade no ano de 2022 ele deve preencher os seguintes requisitos:
- Mulher: 61 anos e 6 meses de idade
- Homem: 65 anos de idade
Tanto para os homens quanto para as mulheres o tempo mínimo de contribuição são 15 anos.
O valor da aposentadoria será de 60% do valor do salário de benefício acrescido de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo de 15 anos, para as mulheres e 20 anos para os homens.
4. BPC/LOAS IDOSO (PARA QUEM NUNCA CONTRIBUIU)
Provavelmente você já ouviu falar ou conhece pessoas que nunca contribuíram para o INSS e conseguiram se aposentar, não é mesmo?
Só que a informação que eles repassaram não é verdadeira, pois no INSS não existe aposentadoria sem contribuição/trabalho.
Mas afinal, então o que eles recebem?
O benefício pago para quem não preenche os requisitos da aposentadoria é o Amparo Assistencial ao Idoso, também conhecido por Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É um Benefício Assistencial que possui três requisitos básicos para o seu pagamento:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- A renda por pessoa do grupo familiar não poderá ser superior ¼ do salário mínimo (observação: em alguns casos a justiça considera ½ salário mínimo);
Portanto, se você possui 65 anos ou mais, não atingiu o tempo mínimo de contribuição e a renda por pessoa do grupo familiar é abaixo de ¼ do salário mínimo, você poderá solicitar o pagamento do benefício assistencial em questão.
Seu valor é de um salário mínimo por mês e os pagamentos serão realizados enquanto durar a situação de baixa renda.
CONTRATE UM ESPECIALISTA PARA TER SUCESSO NO SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA
É direito do cidadão solicitar sua aposentadoria sem a ajuda de um profissional. Contudo, antes de descartar a possibilidade de contratar um advogado especialista entenda a vantagem que este profissional pode trazer para você e seu benefício.
Um dos problemas mais comuns enfrentados no momento de pedir sua aposentadoria é a aplicação de regras de transição menos favoráveis, que podem reduzir consideravelmente o valor do seu benefício, causando uma enorme perda de dinheiro ao longo do tempo.
Por exemplo, imagine que por falta de conhecimento ao dar entrada na sua aposentadoria o INSS aplica a regra de transição por pedágio de 50%, quando você possui o direito a aposentadoria de acordo com a regra de transição por pedágio de 100%, muito mais vantajosa.
Considerando a aplicação do fator previdenciário decorrente da regra de transição menos favorável, você sofrerá com a aplicação do redutor, o que irá diminuir drasticamente o valor de sua aposentadoria.
Com certeza você não deseja perder dinheiro com essa falha na sua aposentadoria.
Neste caso, a redução do valor do seu benefício poderia ser evitada com a atuação de um profissional responsável por realizar a contagem do tempo de contribuição, calcular o valor do benefício, analisar as regras de transição aplicáveis e escolher a mais favorável para você.
Por isso é importante considerar contratar um advogado bom.
Gostaria de mais orientações sobre o assunto? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País).
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