A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, também conhecida por Aposentadoria por Tempo de Serviço foi extinta pela Reforma da Previdência em 2019.
Para quem já contribuía com o INSS antes da Reforma são aplicadas as chamadas regras de transição, dentre elas a Regra de Transição por Pontos.
Trata-se de uma das melhores aposentadorias, pois permite que o segurado se aposente mais cedo e sem sofrer com descontos no valor do seu benefício.
Neste artigo vamos esclarecer como funciona a Aposentadoria por Pontos em 2021, quais são os seus requisitos, cálculo do benefício e como obter esse benefício.
COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA POR PONTOS
No sistema de pontos o funcionamento é simples: basta somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.
Para mulheres é preciso ter no mínimo 30 anos de contribuição, e para homens 35 anos de contribuição.
Não há idade mínima.
No ano de 2019 o INSS exigia 86 pontos para a mulher se aposentar e 96 pontos para os homens.
A pontuação aumenta de maneira progressiva até atingir 100 para as mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2028.
Confira na tabela abaixo a pontuação mínima exigida para cada ano:
| ANO | Pontos Exigidos do Homem | Pontos Exigidos da Mulher |
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 (limite) |
QUANTOS PONTOS PARA SE APOSENTAR EM 2021?
Conforme demonstramos na tabela acima, para se aposentar em 2021 pela regra de pontos a mulher precisa ter 88 pontos e o homem 98, conforme exemplos abaixo:
- Mulher com 56 anos de idade e 32 anos de contribuição: 56 + 32 = 88 pontos
- Homem com 60 anos de idade e 38 anos de contribuição: 60 + 38 = 98 pontos
COMO É CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA POR PONTOS 2021
Preencheu os requisitos em 2021?
Excelente!
Agora vamos entender como é feito o cálculo da aposentadoria por pontos:
- Primeiro é calculada a média de todas as remunerações que você recebeu desde julho/1994
- Você receberá 60% desta média + 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo de 15 anos, para as mulheres e 20 anos para os homens
Vamos a um exemplo:
Imagine que Pedro possui 60 anos de idade e 38 anos de contribuição.
Agora, digamos que a média de seus salários desde julho de 1994 é R$ 2.850,00.
Pedro receberá 60% de sua média salarial + 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição. Isso dá 60% + 36% (2% x 18 anos de contribuição acima de 20) = 96%.
Portanto, Pedro receberá 96% de R$ 2.850,00, o que corresponde a R$ 2.736,00.
COMPLETOU 86/96 PONTOS ANTES DE 12/11/2019?
Digamos que você completou 86/96 pontos (com, no mínimo 30/35 anos de contribuição) antes de 13/11/2019.
Nesse caso você completou os requisitos para a aposentadoria por pontos antes da Reforma (13/11/2019), portanto, ainda pode se aposentar pelas regras antigas.
É o chamado direito adquirido.
O valor da aposentadoria é mais vantajoso, pois será calculado com base na média de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Dessa forma, as 20% menores contribuições são descartadas.
Por exemplo, digamos que você possui 35 anos de contribuição e desse total 300 meses foram após julho de 1994. Nesse caso, as 60 menores contribuições serão descartadas na hora de fazer o cálculo de sua aposentadoria.
Resultado: os 80% maiores salários serão utilizados para o cálculo do benefício.
Portanto, pelas regras antigas o valor do benefício na maioria dos casos será superior.
VANTAGENS DA APOSENTADORIA POR PONTOS
A aposentadoria por pontos tem como vantagem não exigir idade mínima.
Ou seja, você poderá se aposentar independentemente da idade que possuir, basta completar o tempo de contribuição e a pontuação necessários naquele ano.
Importante mencionar também que na aposentadoria por pontos não há incidência do fator previdenciário.
Mas afinal, o que é o fator previdenciário?
O fator previdenciário tem como finalidade desestimular aposentadorias precoces.
O fator é uma fórmula matemática que possui três critérios:
- Idade
- Expectativa de vida
- Tempo de contribuição
Quanto mais novo o segurado se aposenta, menor será o tempo de contribuição e maior o tempo em que ele receberá o benefício, trazendo com isso uma redução no valor da aposentadoria que pode chegar em até 50%.
O fator previdenciário será aplicado na aposentadoria por pontos apenas quando for mais benéfico ao segurado.
DICAS PARA AUMENTAR SUA PONTUAÇÃO
Agora que você sabe como funciona a aposentadoria por pontos e os seus requisitos, com certeza o seu próximo passo será “colocar a mão na massa” para verificar se completou a pontuação mínima necessária, não é mesmo?
Para quem já somou os seus pontos e observou que ainda não completou a somatória mínima, orientamos que não perca as esperanças e fique atento às próximas dicas, pois elas poderão salvar o seu caso e antecipar a sua aposentadoria.
Preste a atenção nas 4 dicas preciosas que compartilhamos abaixo:
- Utilize o tempo de trabalho rural: o trabalho rural desempenhado em regime de economia familiar pode e deve ser reconhecido pelo INSS como tempo de contribuição, tenha o trabalhador contribuído ou não com o INSS.
- Conversão do tempo de trabalho especial: os trabalhadores que atuaram em atividade insalubre ou perigosa poderão converter o tempo especial em comum, aumentando o seu tempo de contribuição.
- Tempo de serviço militar: o tempo de serviço militar desempenhado de maneira voluntária, ou não, conta como tempo de serviço, independentemente de contribuição para o INSS.
- Tempo de serviço sem registro em carteira: o tempo de trabalho na condição de empregado sem registro em carteira deve ser reconhecido pelo INSS, mesmo que o empregador não tenha recolhido contribuição previdenciária.
Alguma dessas situações se aplique ao seu caso? Então não deixe de exigir o reconhecimento do período que poderá garantir a sua aposentadoria antecipada.
DOCUMENTOS PARA PEDIR A APOSENTADORIA POR PONTOS 2021
Preenchidos os requisitos para a aposentadoria o segurado deverá possuir a seguinte documentação para fazer o pedido:
- Documento de identificação oficial com foto
- CPF
- Carteiras de trabalho
- Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS
CONCLUSÃO
Hoje mostramos como funciona a Aposentadoria por Pontos, a fórmula para o cálculo do benefício e como o Direito Adquirido pode ser um importante aliado e garantir um valor de aposentadoria superior quando bem utilizado.
Apesar de parecer simples, o caminho para conquistar a Aposentadoria por Pontos exige muito cuidado e atenção nos procedimentos que envolvem a análise de documentos, contagem do tempo de contribuição, cálculo do benefício, análise da lei aplicável no tempo, além de outras questões acessórias.
Por isso, se você quer ter sucesso no seu pedido de aposentadoria de maneira rápida e segura, sem stress e dor de cabeça, procure o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e compromissados com o melhor benefício, prontos para ajudá-lo.
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