A aposentadoria por idade rural é um benefício garantido aos trabalhadores rurais e aqueles que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Para esses trabalhadores, as regras são diferentes, assim como tempo mínimo de contribuição exigido, e em razão das condições particulares de sua atividade o INSS concede um tratamento diferenciado (mais favorável), e garante o pagamento da aposentadoria sem que ocorra contribuição.
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QUEM TEM DIREITO A RECEBER A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Os requisitos para a concessão da aposentadoria do trabalhador rural são a idade mínima e tempo mínimo de trabalho rural, assim:
- Mulher: 55 anos de idade + 15 anos (180 meses) trabalhados
- Homem: 60 anos de idade + 15 anos (180 meses) trabalhados
VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Para saber qual será o valor da sua aposentadoria antes é necessário saber qual é o salário de benefício. Ele é calculado através da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Entretanto, considerando que para este tipo de aposentadoria não se exige a contribuição para o INSS, na grande maioria dos casos o valor é de um salário mínimo.
DURAÇÃO DA APOSENTADORIA
A aposentadoria por idade não limite de tempo para o seu pagamento. Ela encerra somente com a morte do aposentado, e quando isto ocorrer ainda poderá ser convertida em pensão por morte caso o segurado falecido tenha deixado dependentes.
DOCUMENTOS PARA PEDIR A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Além da idade e tempo de contribuição mínimos exigidos, para conseguir a aposentadoria o trabalhador rural deve apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Carteiras de trabalho, carnês de contribuição, formulários de atividade especial, documentação rural;
- Autodeclaração do Segurado Especial – Rural.
Existem outros documentos que favorecem o segurado no momento em que o INSS vai analisar o pedido:
- Notas fiscais de entrada e saída de produtos;
- Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural;
- Cópia de declaração de Imposto de Renda;
- Certidão de casamento ou de união estável;
- Certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
- Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
- Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
- Escritura pública de imóvel;
- Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
- Declaração fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Atenção: não é necessário que o trabalhador rural possua e apresente todos esses documentos para ter o seu direito reconhecido, no entanto, nossa orientação é sempre para que ele reúna o maior números de documentos que conseguir, pois isso aumenta suas chances de ter o seu direito reconhecido.
POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO É A MELHOR OPÇÃO?
É direito do cidadão solicitar sua aposentadoria sem a ajuda de um profissional. Contudo, antes de descartar a possibilidade de contratar um advogado especialista entenda a vantagem que este profissional pode trazer para você e seu benefício.
Um dos motivos mais comuns para o indeferimento da aposentadoria rural é a falta de documentos que comprovem o trabalho rural em regime de economia familiar.
Por exemplo, imagine que por falta de conhecimento você apresenta no pedido de aposentadoria a Autodeclaração do Segurado Especial Rural com informações incorretas e o INSS não reconhece os 15 anos que você trabalhou na roça como lavrador.
O erro praticado fez com que você aguardasse meses, ou talvez anos em seu processo de aposentadoria, para ao final ter o seu benefício negado, fazendo com que você não receba nada por todo esse período de espera e ainda tenha que entrar com novo pedido.
Com certeza você não deseja cometer essa falha e perder dinheiro na sua aposentadoria.
Neste caso, o indeferimento poderia ser evitado com uma análise prévia e atuação do profissional para preencher a autodeclaração corretamente e apresentar junto com todos os outros documentos que provam o trabalho rural.
Por isso é importante considerar contratar um advogado bom.
5 VANTAGENS EM CONTRATAR UMA CONSULTORIA ESPECIALIZADA
Entenda a diferença que um advogado especialista pode fazer para você e seu benefício:
- Documentação: muitos benefícios são negados no INSS por documentação incompleta ou falhas no processo administrativo. Então, muitas vezes, por não ser possível corrigir o erro da documentação é necessário ingressar com novo pedido e começar tudo do zero. Isso pode influenciar, até mesmo, o resultado de uma futura ação judicial. O advogado irá conferir e analisar se a documentação está completa pra realizar o pedido, auxiliando na obtenção dos documentos faltantes;
- Cálculo correto dos períodos: um advogado especializado na área previdenciária conseguirá identificar se você preencheu a carência necessária e o tempo de contribuição existente, ou se você já cumpriu os requisitos e quando adquiriu o direito de se aposentar, levando em consideração diversos detalhes que podem passar desapercebidos pelo segurado. A análise dessas questões por um profissional pode antecipar a sua aposentadoria ou evitar que você perca dinheiro se aposentando muito cedo;
- Escolher a melhor época e regra para você se aposentar: segundo prevê a Instrução Normativa nº 77/2015, o INSS tem o deve de conceder o melhor benefício a que o segurado tiver direito, cabendo ao servidor orientar nesse sentido. Apesar desta previsão a realidade é muito diferente, pois na maioria dos casos o INSS não orienta o segurado sobre qual a melhor regra para se aposentar, qual o benefício de maior valor, se é melhor contribuir por mais tempo, dentre outros detalhes importantes para que você obtenha o melhor benefício;
- Valor do benefício menor do que deveria: não é raro que o INSS cometa algum erro quanto no cálculo do seu benefício, fazendo com que muitas pessoas acabem recebendo um valor muito abaixo do correto, gerando grandes prejuízos ao longo do tempo. Assim, para não ser prejudicado, é importante contratar o auxílio de alguém que, além de calcular o conferir o valor final da aposentadoria, poderá buscar a correção de erros cometidos pela Previdência.
- Planejar sua aposentadoria: existem vária modalidades de aposentadoria no INSS, e fazendo o seu planejamento com um especialista, você saberá, antecipadamente, qual o benefício mais vantajoso, quando poderá se aposentar e o valor que irá receber, assim, tendo mais segurança ao definir o momento de sua aposentadoria, além dos benefícios que pode ter.
MEU PEDIDO DE APOSENTADORIA FOI NEGADO PELO INSS, E AGORA?
O benefício previdenciário pode ser negado no INSS por diversos motivos, que vão desde a falta de documentos a períodos não computados ou reconhecidos. Caso o seu pedido tenha sido negado pelo INSS a orientação é para que procure um advogado especialista na área previdenciária para que ele recorra na justiça.
Gostaria de mais orientações sobre o assunto? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País).
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