Ter um pedido de aposentadoria indeferida infelizmente é muito comum de acontecer no INSS.
Os motivos para essa negativa são diversos, sendo que os mais comuns são:
- Documentação incompleta;
- Inconsistência de dados no CNIS;
- Erro de cálculo dos períodos; Falta do tempo de contribuição;
- Falta de recolhimento de contribuições por parte da empresa;
- Falta de reconhecimento de atividade especial;
- Falta de reconhecimento de atividade rural.
Diante desse cenário tão difícil para os segurados e de amplas possibilidades para o INSS negar o seu direito, é importante saber o que pode ser feito em caso de indeferimento do benefício.
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1. APOSENTADORIA INDEFERIDA. O QUE VOCÊ DEVE SABER
Aposentadoria indeferida é quando a pessoa que fez o pedido recebe uma resposta negativa quanto ao pagamento do benefício e, por tal razão, não irá receber valores do INSS.
Neste caso você tem 3 opções:
- Aceitar a decisão;
- Contratar um advogado e entrar com uma Ação Judicial;
- Apresentar recurso no INSS.
Sobre a primeira opção entendemos que nem mesmo é uma alternativa, pois sabendo que você possui o direito, concordar não é um caminho.
Por isso iremos destacar as outras duas opções.
2. AÇÃO JUDICIAL PARA APOSENTADORIA INDEFERIDA
Através da ação judicial você deverá contar com o auxílio de um advogado especialista que ficará responsável por reunir toda a documentação que comprove a presença dos requisitos necessários para a concessão do benefício.
O advogado contratado irá providenciar toda as provas necessárias para demonstrar que você preenche os requisitos para receber o benefício, como tempo de serviço, idade, período de carência, contribuições como autônomo e facultativo, tempo de atividades especial e/ou rural, além de períodos trabalhados e não anotados em carteira.
Outra vantagem de buscar o benefício por meio da justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável — algo que acontece na maioria dos casos —, você receberá todo o valor dos atrasados.
Significa que você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido – desde o pedido do benefício – de uma só vez, que não acontece se você entrar com recurso.
O judiciário analisa com mais calma o seu pedido e com a ajuda de profissionais especialistas, fazendo uma análise completa do seu requerimento e também dos documentos que podem ser complementados pelo depoimento de testemunhas. Portanto, as chances de obter sucesso são muito maiores.
Não é necessário recorrer no INSS para poder entrar com processo.
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3. RECURSO ADMINISTRATIVO
Quando a decisão for negativa e você não concordar, outra alternativa é apresentar o recurso administrativo. O prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência ciência da decisão
Você apresentará o recurso diretamente no INSS, através de documento escrito e assinado, onde irá detalhar os motivos pelos quais não concorda com a decisão.
Então, 30 dias depois que você teve conhecimento sobre a decisão do INSS é o prazo máximo para enviar o seu pedido de recurso.
O envio de informações e do recurso pode ocorrer diretamente na agência do INSS ou através dos correios endereçado para a agência da previdência que emitiu o resultado.
É possível anexar outros documentos ao recurso, como carteira de trabalho, ficha de registro, holerites, carnês de contribuição, laudos de atividades especiais, PPP, comprovantes de atividade rural, dentre outros documentos que comprovem os períodos trabalhados.
A Previdência Social tem o prazo de 30 (trinta) dias para julgar o recurso.
É importante saber que na grande maioria das vezes o recurso administrativo demora meses para ser analisado e ainda, costuma ser negado.
4. QUEM EU DEVO PROCURAR?
Se a sua aposentadoria foi indeferida pelo INSS e o recurso administrativo também não tenha dado certo, a orientação é para que procure um advogado especialista na área previdenciária.
Gostaria de mais orientações sobre o assunto? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País).
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