O atestado médico é um aliado do segurado que deseja receber benefício por incapacidade no INSS. Juntamente com os laudos médicos, exames e receituários ele tem como finalidade demonstrar as patologias que acometem o trabalhador e quais suas consequências para o trabalho, assim, serve como um guia para o Perito do INSS.
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QUAL A IMPORTÂNCIA DO ATESTADO MÉDICO PARA RECEBER UM BENEFÍCIO DO INSS
O médico da Previdência Social não conhece o histórico daquele que busca receber o benefício, sendo, portanto, necessário utilizar a documentação adequada para demonstrar qual é a realidade do segurado.
Um atestado médico completo faz toda a diferença no momento da perícia, pois será com base neste documento (além dos outros mencionados) que o Médico do INSS vai dar seu parecer pelo afastamento, ou não, e determinar a extensão da incapacidade.
Por isso, nada melhor que aquele profissional que acompanha o seu tratamento, seus problemas de saúde, sua evolução e consequências para o trabalho, ou seja, aquele que conhece melhor que ninguém todo seu histórico médico, para que preste os devidos esclarecimentos para subsidiar o Perito do INSS com as devidas informações.
QUAIS INFORMAÇÕES NÃO PODEM FALTAR EM UM ATESTADO MÉDICO
Um atestado médico completo deve conter as seguintes informações:
- Descrição da(s) doença(s) que acomete(m) o paciente e o CID;
- Descrição dos sintomas relativos à(s) doença(s) que acomete(m) o paciente;
- Descrição acerca das consequências/restrições que a(s) doença(s) causa(m);
- Se a(s) doença(s) é (são) incapacitante(s) para o trabalho habitual exercido pelo paciente;
- Se a(s) doença(s) é (são) incapacitante(s) e qual o tempo de afastamento necessário para sua recuperação, caso haja a possibilidade de recuperação.
Atenção: não é nossa pretensão induzir o que seu médico deve escrever no atestado, mas sim, esclarecer quais informações são importantes para embasar a decisão que será dada pelo Perito do INSS.
BENEFÍCIO INDEFERIDO/NEGADO
Benefício indeferido/negado é quando a pessoa que fez o pedido recebe uma resposta negativa quanto ao pagamento do benefício e, por tal razão, não irá receber valores do INSS.
Quando isso acontece, o primeiro passo a seguir é entender o motivo dessa negativa. Após entendê-lo, se o segurado não concordar com a decisão é possível recorrer no próprio INSS, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua ciência.
A alternativa para o recurso administrativo (no INSS) é a ação judicial, onde um advogado especialista ficará responsável por reunir todos os atestados, laudos e exames que comprovem a existência da incapacidade para o trabalho irá contestar a decisão do INSS.
Caso o juiz dê a sentença favorável você receberá todo o valor dos atrasados. Significa que você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido – desde o pedido do benefício – de uma só vez.
Antes de tomar essa decisão, é necessário entender como cada uma delas funciona.
Quer saber mais sobre o que fazer se o seu pedido de aposentadoria for indeferido? Acesso nosso artigo exclusivo: BENEFÍCIO NEGADO. O QUE FAZER?
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